The law nº 11.284/2006

conflicts over territory peasant in Land Mamuru-Arapiunsand FLOTA Paru, Pará

Authors

  • Amadeu de farias Cavalcante Júnior UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.02

Keywords:

Law 11.284/2006, Amazon, Peasant, State, Gerencialism

Abstract

Preserving the vegetation cover of Brazilian forestshas been placed as the objective of the policy of forest concessions implemented by the Federal Government since 2006. The Public Forest Management Law (Law 11.284/2006) created the concession of public forest areas.From2006theBrazilianGovernmentbegan to grant companies the right to manage and extract wood in public forests, andin the case of the Amazon, usually occupied by traditional populations (peasants)living in the forest, under the discourse of the manageable use of forests. The results of the research showed that the State is managerialist in favor of economic enterprises. The objective of the work is to show the contradiction of the model with the preservation of forests. As a methodology we will use analyses of public minutes,maps and official documents, based on critical theories

Author Biography

Amadeu de farias Cavalcante Júnior, UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA

Professor de sociologia do direito e de Ciencia Política no curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará. Doutor em sociologia pela UFPA.

References

ACEVEDO, R. e CASTRO, E. Negros do Trombetas: guardiães de matos e rios. Belém, Pará: UFPA/NAEA, 1993.

ARRIGHI, G. A ilusão do desenvolvimento. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

BRASIL. Lei Nº 11.284, de 02 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.284-2006?OpenDocument. Acesso em: 15 jun.2020.

CASTRO, Edna. Desenvolvimento e meio ambiente, In: GAMA, J.R.; LEÃO, A. S.R, (orgs.). Sociedade, Natureza e Desenvolvimento. São Paulo: Acquerello, 2012. 208p. (Coleção Diálogos Interdisciplinares; 1).

CHOSSUDOVSKY, Michel. A globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial. São Paulo: Moderna, 1999.

Costa, Bartolomeu Lima da. Territorialidade camponesa: estratégias de reprodução e organização socioespacial. Rio Branco: Edufac, 2019.

DIEGUES, A. e MOREIRA, A (orgs). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo, 2001 (NUPAUB-USP).

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará 2015. Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará. Belém: Ideflor-bio, 2015.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR. Inventário Florestal Amostral: Diagnóstico do Potencial Florestal da Floresta Estadual do Paru. http://ideflor.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/ANEXO-10-Resumo-executivo-do-invent_rio-amostral_-FLOTA-PARU_2_-edital.pdf. Acesso em: 09 jul.2020.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO. Processo Administrativo referente a abertura de concessão florestal da Floresta Estadual Paru. Protocolo Nº 2011/146353, de 20 de abril de 2011, 309p.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Diário Oficial Nº 32.015. Ideflor realiza Audiência Pública para Concessão Florestal para Flota Paru. IOEPA: Belém, sexta-feira, 07 de outubro de 2011.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Processo Administrativo referente a abertura de concessão florestal do conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns. Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará. Protocolo Nº 2010/231258, de 15 de outubro de 2010, 306p.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Diário Oficial Nº 31.615. Ideflor realiza Audiência Pública para Concessão Florestal no conjunto de Glebas Mamuru-Arapius. IOEPA: Belém, 02 de março de2010.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Decreto Nº 2.561, de 13 de outubro de 2010. Fica reservada parte da Gleba de terras denominada, Mamuru, Nova Olinda e Nova Olinda II, com área total de 119.825,2086 hectares, para fins de regularização fundiária, priorizando as populações tradicionais e agricultores familiares. Diário Oficial Nº 31.773. IOEPA, Belém, 14 de outubro de 2010.

GORENDER, Jacob. Gênese e desenvolvimento do capitalismo brasileiro, In: STEDILE, J.P. (org.). A questão agrária no Brasil: o debate na década de 1990. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

HOLMES, P., et al. Financial Costs and Benefits of Reduced-Impact Logging Relativ to Conventional Logging in the Eastern Amazon. USDA Forest Service, TFF, IFT, IMAZON and SFRC. http://www.fs.fed.us/ global/globe/l_amer/brazil.htm#2c. 2000.

Lentini, M; Schulze, M. & Zweede, J. 2009. Os desafios ao sistema de concessões de florestas públicas na Amazônia. Ciência Hoje 44 (262): 35-39.

LEFF, Henrique. Discursos sustentáveis. São Paulo: Cortez Editora, 2010.

NEPOMUCENO, I.T.R. Conflitos territoriais entre comunidades tradicionais e concessões florestais: um estudo de caso a partir da floresta nacional de Saracá-Taquera, Oriximiná, Pará. 2016. 95f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Amazônia. Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém,2016.

NEVES, Delma Pessanha & SILVA, Maria Aparecida de M. (orgs.). Processos de constituição e reprodução do campesinato no Brasil. São Paulo: Editora Unesp, 2008 (Vol.I).

POSSAS, Thiago L. A democracia e a luta político-jurídica no campo brasileiro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.36 p.171-190. Setembro/Dezembro de 2019.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005.

WANDERLY, Maria de N.B. O campesinato brasileiro: uma história de resistência. RESR, Piracicaba-SP, Vol. 52, Supl. 1, p. S025-S044, 2014 – Impressa em Fevereiro de 2015.

Published

2023-12-06

How to Cite

Júnior, A. de farias C. (2023). The law nº 11.284/2006: conflicts over territory peasant in Land Mamuru-Arapiunsand FLOTA Paru, Pará. Journal of Environmental Law and Society, 13(2). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.02

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