PARCIO JA, Caramello NDA. ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO USO DA ÁGUA: OCUPAÇÃO DO SOLO E USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ D’ALINCOURT. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 5º de abril de 2023 [citado 22º de novembro de 2024];12(3). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9653