PINHEIRO KC, ROCHA SMD. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 5º de abril de 2023 [citado 23º de novembro de 2024];12(3). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9447