Secundo Gonçalves de Oliveira A, Martins de Moura Fé M. OS IMPACTOS DO ICMS ECOLÓGICO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 15º de dezembro de 2022 [citado 23º de novembro de 2024];12(2). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9015