Augustin S, da Fonseca Brandão A. O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SEU RECONHECIMENTO. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 25º de outubro de 2018 [citado 22º de novembro de 2024];8(2):39-56. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6556