Melo Santos MC de. A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 3º de dezembro de 2015 [citado 13º de março de 2026];5(1). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3590