Melo Santos MC de. A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR. REV. DIR. AMB. E SOC [Internet]. 3º de dezembro de 2015 [citado 28º de julho de 2024];5(1). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3590