Ferreira NM, Marques G. Flexibilização do licenciamento das obras de saneamento:: avanço ou retrocesso ambiental?. Rev. Dir. Amb. e Soc. [Internet]. 29º de outubro de 2026 [citado 30º de outubro de 2026];16(1):1-14. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13649