Rammê, Rogério Santos. “O Dever Fundamental ecológico E Seu Regime jurídico-Constitucional: Autonomia, beneficiários E obrigações Decorrentes”. Revista Direito Ambiental e Sociedade 12, no. 2 (dezembro 15, 2022). Acesso em novembro 19, 2025. https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296.