Rammê, Rogério Santos. “O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES”. Revista Direito Ambiental e Sociedade 12, no. 2 (dezembro 15, 2022). Acessado outubro 6, 2024. https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296.