Neto, Francisco José Rodrigues de Oliveira. “A função Jurisdicional E a proteção Do Meio Ambiente: Notas Sobre O princípio Do Poluidor-Pagador”. Revista Direito Ambiental e Sociedade 3, no. 1 (agosto 6, 2015). Acessado outubro 7, 2024. https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3619.