Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista Direito Ambiental e Sociedade 3, no. 2 (setembro 5, 2013). Acesso em fevereiro 7, 2026. https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922.