PINHEIRO, KAROLINE CAVALCANTE, e SUYENE MONTEIRO DA ROCHA. “POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 12, nº 3, abril de 2023, doi:10.18226/22370021.v12.n3.06.