Rammê, Rogério Santos. “O Dever Fundamental ecológico E Seu Regime jurídico-Constitucional: Autonomia, beneficiários E obrigações Decorrentes”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, v. 12, n. 2, dezembro de 2022, doi:10.18226/22370021.v12.n2.18.