Rammê, Rogério Santos. “O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 12, nº 2, dezembro de 2022, https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296.