Augustin, Sérgio, e André da Fonseca Brandão. “O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SEU RECONHECIMENTO”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 8, nº 2, outubro de 2018, p. 39-56, https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6556.