Ribeiro Oliveira, Marcos José, et al. “Desafios Legais Para a implantação De Uma Usina Fotovoltaica Flutuante: Estudo De Caso Do Lago De Sobradinho – BA”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 15, nº 2, julho de 2026, p. 1-11, doi:10.18226/22370021.v15.n2.12.