Grubba, Leilane Serratine, et al. “Os Limites Legais Da Obsolescência Programada E a Crise climática a Partir Da Lei De resíduos sólidos Brasileira”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 15, nº 2, dezembro de 2025, doi:10.18226/22370021.v15.n2.07.