de Melo Rocha, Maria Eliza, e Camila Monteiro Santos. “A relevância Do Bem-Estar Do Animal doméstico Na dissolução Conjugal Litigiosa Dos Tutores”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 15, nº 2, janeiro de 2026, p. 1-11, doi:10.18226/22370021.v15.n2.09.