Ferreira, Natália Marques, e Giselle Marques. “Flexibilização Do Licenciamento Das Obras De saneamento:: Avanço Ou Retrocesso Ambiental?”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, v. 16, n. 1, outubro de 2026, p. 1-14, doi:10.18226/22370021.v16.n1.05.