Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista Direito Ambiental E Sociedade, vol. 3, nº 2, setembro de 2013, https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922.