J. A. PARCIO e N. D. A. Caramello, “ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO USO DA ÁGUA: OCUPAÇÃO DO SOLO E USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ D’ALINCOURT”, Rev. Dir. Amb. e Soc., vol. 12, nº 3, abr. 2023.