[1]
E. Sampaio Gois e M. Dieguez Leuzinger, “O amplo efeito sancionador do Dano Moral Coletivo Ambiental como expressão do Estado de Direito Ambiental: visita ao emblemático Recurso Especial 598.281”, Rev. Dir. Amb. e Soc., vol. 9, nº 1, jul. 2019.