[1]
C. S. Schiavi e E. A. Pedrozo, “Cidades sustentáveis versus judicialização da política pública: limites da competência legislativa no licenciamento ambiental de Estações Rádio Base (ERBs), Porto Alegre – RS”, REV. DIR. AMB. E SOC, vol. 8, nº 3, jun. 2019.