[1]
C. S. Schiavi e E. A. Pedrozo, “Cidades sustentáveis versus judicialização da política pública: limites da competência legislativa no licenciamento ambiental de Estações Rádio Base (ERBs), Porto Alegre – RS”, Rev. Dir. Amb. e Soc., vol. 8, nº 3, jun. 2019.