M. J. Ribeiro Oliveira, J. Gouveia Lira, e C. de Lima Júnior, “Desafios legais para a implantação de uma usina fotovoltaica flutuante: estudo de caso do lago de Sobradinho – BA”, Rev. Dir. Amb. e Soc., vol. 15, nº 2, p. 1–11, jul. 2026.