Brasil, D. R. e Vasconcelos, G. O. S. (2022) “O princípio da vedação do retrocesso ecológico e o dever de progressividade em matéria ambiental: uma análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 935 contra o decreto nº 10.935/2022”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 12(2). doi: 10.18226/22370021.v12.n2.01.