Gameiro, S., de Oliveira, C. C. e Machado, A. C. (2023) “ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO - RS”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 12(3). doi: 10.18226/22370021.v12.n3.08.