PARCIO, J. A. e Caramello, N. D. A. (2023) “ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO USO DA ÁGUA: OCUPAÇÃO DO SOLO E USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ D’ALINCOURT”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 12(3). doi: 10.18226/22370021.v12.n3.16.