Gomes, A. V. M. e Vieira, P. A. (2023) “OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO DE 2020: LIMITES E POSSIBILIDADES”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 12(3). doi: 10.18226/22370021.v12.n3.04.