Rammê, R. S. (2022) “O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 12(2). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296 (Acessado: 22 novembro 2024).