Augustin, S. e da Fonseca Brandão, A. (2018) “O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SEU RECONHECIMENTO”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 8(2), p. 39–56. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/6556 (Acessado: 22 novembro 2024).