Melo Santos, M. C. de (2015) “A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 5(1). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3590 (Acessado: 22 novembro 2024).