Oliveira Neto, F. J. R. de (2013) “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”, Revista Direito Ambiental e Sociedade, 3(2). Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922 (Acessado: 7 outubro 2024).