Rammê, Rogério Santos. 2022. “O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES”. Revista Direito Ambiental E Sociedade 12 (2). https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296.