Neto, Francisco José Rodrigues de Oliveira. 2015. “A função Jurisdicional E a proteção Do Meio Ambiente: Notas Sobre O princípio Do Poluidor-Pagador”. Revista Direito Ambiental E Sociedade 3 (1). https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3619.