Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de. 2013. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista Direito Ambiental E Sociedade 3 (2). https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922.