DE MACEDO, Renata Ceschin Melfi; CAFFARO GOUVEIA, Carolina. Princípio da insignificância: análise dos critérios de aplicação utilizados pelo STF e STJ em casos de pesca no período de defeso. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 11, n. 3, 2022. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10702. Acesso em: 23 nov. 2024.