GAMEIRO, Samuel; DE OLIVEIRA, Celmar Corrêa; MACHADO, Amanda Castro. ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO - RS. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1–18, 2023. DOI: 10.18226/22370021.v12.n3.08. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9686. Acesso em: 8 out. 2025.