RAMMÊ, Rogério Santos. O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E SEU REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA, BENEFICIÁRIOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 12, n. 2, 2022. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9296. Acesso em: 9 nov. 2024.