SECUNDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Adriana; MARTINS DE MOURA FÉ, Marcelo. Os impactos do ICMS ecológico na gestão de resíduos sólidos do município de Juazeiro doNorte,Ceará. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 12, n. 2, 2022. DOI: 10.18226/22370021.v12.n2.10. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/9015. Acesso em: 18 nov. 2025.