PELLENZ, Mayara; CAVALHEIRO, LUANA PORTO ROCHA; FERNANDES DE AQUINO, SÉRGIO RICARDO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A ÁGUA: A NECESSIDADE DE UM REDIMENSIONAMENTO DIANTE DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA. Journal of Environmental Law and Society, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 61–81, 2018. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3888. Acesso em: 19 nov. 2026.