DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE HÍDRICA. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 5, n. 1, 2015. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3841. Acesso em: 22 nov. 2024.