BEZERRA, Denilson da Silva; MACHADO, Kamila de Arruda; GOMES, Almerita Costa. Outorga de direito de uso da água e a política maranhense de recursos hídricos. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 3, n. 2, 2015. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3639. Acesso em: 22 nov. 2024.