NETO, Francisco José Rodrigues de Oliveira. A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3619. Acesso em: 7 out. 2024.