NETO, Francisco José Rodrigues de Oliveira. A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador. Journal of Environmental Law and Society, [S. l.], v. 3, n. 1, 2015. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3619. Acesso em: 19 nov. 2026.