MELO SANTOS, Maria Carolina de. A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 5, n. 1, 2015. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3590. Acesso em: 22 nov. 2024.