GUIMARÃES, Verônica Maria Bezerra. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS (PNGATI): A BUSCA PELA AUTONOMIA AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL. Journal of Environmental Law and Society, [S. l.], v. 4, n. 1, 2014. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2506. Acesso em: 19 nov. 2026.