FERREIRA, Natália Marques; MARQUES, Giselle. Flexibilização do licenciamento das obras de saneamento:: avanço ou retrocesso ambiental?. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 1–14, 2026. DOI: 10.18226/22370021.v16.n1.05. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13649. Acesso em: 30 out. 2026.