OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues de. A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 3, n. 2, 2013. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/1922. Acesso em: 22 nov. 2024.