PARCIO, J. A., & Caramello, N. D. A. (2023). ASPECTOS LEGAIS DA OUTORGA DO USO DA ÁGUA: OCUPAÇÃO DO SOLO E USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO IGARAPÉ D’ALINCOURT. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(3). https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.16