Melo Santos, M. C. de. (2015). A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSUMIDOR. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 5(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3590