Fonseca Marinho, L., & Thomé da Silva, R. F. (2025). O requisito de anuência prévia do IBAMA para empreendimentos minerários que suprimam vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(2), 1–29. https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.08