Gameiro, S. et al. 2023. ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO HÍDRICA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO - RS. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 12, 3 (abr. 2023). DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.08.