Gomes, A.V.M. e Vieira, P.A. 2023. OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO DE 2020: LIMITES E POSSIBILIDADES. Revista Direito Ambiental e Sociedade. 12, 3 (abr. 2023). DOI:https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.04.